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Título:
DECRETO Nº 58.728 26/04/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Atribui à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT a realização dos serviços que especifica relativamente às vias públicas que integram o Sistema Cicloviário no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 14.266, de 6 de fevereiro de 2007.
Publicação:
DOC 27/04/2019 p. 1 c. 4
Legislação explicativa:
Lei nº 14.266/2007 - Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo, e dá outras providências. (
ver documento
)
Indexação:
Competência - Atribuição - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - Logradouro público - Sistema Cicloviário do Município de São Paulo - Construção - Implantação - Sinalização - Tráfego - Trânsito - Via pública - Calçada - Manutenção - Licitação - Contratação de serviços - Obras - Fiscalização - Contrato - Pavimentação - Ciclo faixa - Ciclovia
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